© 2017 - CRIADO POR LUCIO CARVALHO - ENDEREÇO : C 07 LOTE 04 203-TAGUATINGA CENTRO/DF CEP 72010-070-  - EMAIL: CONTABILIDADE@ADMINISTRACONDOMINIO.COM - TELEFONE 61 3033-8607 - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO EM BRASILIA -  DESDE 10/03/2002

SIGA-NOS:

  • w-facebook
  • Twitter Clean

Entenda a terceirização de serviços em condominios

Quem são os funcionários de um condomínio?

Os funcionários em um condomínio são os que cuidam do patrimônio e bem estar de todos os moradores e geralmente são responsáveis pela metade do valor da contribuição mensal dos condôminos. Como podem ser terceirizados nos edifícios, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a procura por esse tipo de contratação cresce no setor.

Quais os benefícios na terceirização destes funcionários?

As opiniões se dividem quando o assunto é o benefício em comparação com a instalação do colaborador no quadro direto da administração do prédio, quando é assinada a carteira de trabalho. Segundo o enunciado 331 do TST, “não forma vinculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade meio (que não é o objetivo da existência da organização, mas importante para a sua conservação), desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta”. A atividade fim está descrita no inciso 2 do artigo 581 da CLT e compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu.

Em um edifício residencial, por exemplo, a finalidade é a morada. “Mesmo sem nenhum empregado, o condomínio continua a prestar a sua função, por isso os trabalhadores de limpeza e segurança não são considerados de atividade fim e sim a de meio e por isso podem ser terceirizados”.

O sindico ou gestor deve dar ordens diretas aos empregados terceirizados?

funcionários terceirizados, só sem subordinação direta. Esta é a cerne da terceirização e onde vários gestores de condomínio comprometem a relação, tornando-se vulneráveis a ações trabalhistas. As ordens do sindico/gestor , devem ser dirigidas diretamente a empresa terceirizada, ao contrario existe subordinação, existindo subordinação , a relação de emprego, com todas as suas consequências.

Custo benefício

Há uma redução significativa dos custos de um condominio. Deixa-se de pagar por estoque de materiais e maquinários, que se tornam responsabilidade do parceiro. Além da redução da folha de pagamento, não se gasta tempo e dinheiro com o treinamento de empregados para exercerem funções inerentes à atividade-meio. Por serem as prestadoras de serviços ,especializadas nas suas áreas de atuação, o investimento feito em treinamento e qualificação é considerável.

Ele salienta que os custos são variáveis na contratação de uma empresa, pois depende da necessidade do tomador e das normas estabelecidas pela legislação e Convenção Coletiva de Trabalho. A prática de preços inexequíveis estimula a sonegação das obrigações trabalhistas e fiscais, na verdade, verifica-se que com determinados direitos que os terceirizados vem angariando ao longo dos tempos, esta praticamente o mesmo valor terceirizar ou contratar diretamente, não que os trabalhadores devem ser tratados de forma diferenciada, mas a questão é que se não houver economia para terceirizar, então porque terceirizar?

Experiências de síndicos

Para muitos síndicos os quais prestamos nossos serviços de contabilidade e administração de condomínio, a terceirização foi a solução certeira para as suas dificuldades. no Edificio Carrile , por exemplo, o sindico , Sr Rogerio, relata que prédio teve sua portaria terceirizada temporariamente, pois dos três funcionários do condomínio, dois estão em perícia médica. Segundo ele, o valor mensal é mais alto, mas se colocar na ponta do lápis compensa. “Se algum colaborador não vem, a empresa se responsabiliza de enviar um outro”, se entra de ferias, o problema é da empresa, minha portaria tem sempre que ter alguem, nem que seja o dono da empresa, o papa, não interessa, os postos de serviços sempre serão cobertos. A mudança deu certo e recentemente foi decidido em assembléia a troca definitiva do sistema. Já a síndica do edifício Albatroz, Angela Maria prefere não abrir mão de ter os funcionários contratados diretamente. “Em uma terceirização fica outra pessoa no meio intermediando. Não posso ir diretamente à faxineira solicitar o que quero porque ela não é minha funcionária”, comenta.

Isto é verdade, como explicitamos acima, caso seja comprovada a subordinação do colaborador terceirizado com as lideranças do prédio, o trabalhador poderá pedir vínculo empregatício com o condomínio.

A co-responsabilidade do condomínio

Um dos principais motivos que levam os condomínios a terceirizarem os serviços de limpeza e vigilância é não ter que se responsabilizar com tributos e direitos trabalhistas. Mas é importante salientar que, “se ocorrer da empresa ficar inadimplente com as obrigações com o empregado, o condomínio é considerado co-responsável”.

A determinação consta no enunciado 331 do TST. Depois de celebrado o contrato de prestação de serviços com a empresa terceirizada, o condomínio deve exigir antes do pagamento mensal documentos como: cópias do contracheque e comprovante de pagamento, da guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já o condomínio tem o dever de reter 11% na nota fiscal em favor do INSS em nome da empresa contratada. No edifício Dona Olga, o síndico Ivan de Carvalho, só percebeu que a empresa terceirizada estava com o pagamento do FGTS da faxineira atrasado quando ela pediu demissão. A empresa de administração de condominio,Entrou em contato com a empresa e eles sanaram o problema, mas ficamos preocupados. Poderia nos causar problema mais tarde”, analisa.

Recomendações para o contrato

- Dimensionar os serviços a serem contratados em número de pessoal, função e jornada trabalho;

- Solicitar propostas de posse do número de pessoas necessárias e respectivas jornadas;

- Tomar as propostas com discriminação de preços por trabalhador de acordo com piso salarial e encargos. A partir disso, é possível ao contratante obter um valor-referência do contrato a preço exeqüível. Os demais fatores componentes do preço será a taxa de lucro e obrigações com a segurança e saúde do trabalhador.

- Analisar as propostas, desconsiderando as que tenham apresentado valores incompatíveis com os de mercado;

- Verificar a idoneidade das empresas escolhidas. Exigir documentos como: certidões atualizadas e negativas de débito com o INSS, Receita Federal, prefeitura e FGTS, contrato social e alterações. No seguimento de vigilância, verificar a autorização de funcionamento e certificado de segurança expedido pela Polícia Federal. Consultar o Procon e outros clientes.

- Inserir no contrato cláusulas punitivas a serem aplicadas em caso de descumprimento do mesmo. 
Fonte: Cartilha de orientação ao tomador de serviço/ Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Please reload

Posts Em Destaque

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Recentes